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Termos de Serviço

Última modificação: 13 de julho de 2023

Termos de Serviço

Obrigado por usar o Flutter e por se candidatar a fazer parte do diretório online de consultores ou prestadores de serviço do Flutter que os clientes podem contratar para ajudar a desenvolver seus apps Flutter. Ao se candidatar para ser listado no site do Flutter como consultor ou prestador de serviço, você concorda com estes termos. Estes termos NÃO anulam, modificam nem alteram os termos de serviço aplicáveis a você como usuário do Flutter ou aplicáveis às suas credenciais ou conta do Flutter, exceto na medida em que contradigam diretamente sua listagem no diretório do site do Flutter sob estes termos. Todos os demais termos continuam totalmente aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade, indenização e outras disposições.

PILOTO E ALTERAÇÕES DESTES TERMOS: Observe que o programa de diretório de consultores do Flutter é um programa piloto; podemos optar por testar, modificar, expandir ou encerrar este programa a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Além disso, podemos e provavelmente vamos modificar estes termos de tempos em tempos, conforme aprendermos com o programa piloto e o expandirmos, inclusive após qualquer crescimento ou lançamento não piloto do programa.

1. Participação.

(a) Não garantida. Obrigado por se candidatar; levamos sua candidatura muito a sério, mas não podemos garantir que você será aceito como consultor. O Google pode, a seu exclusivo e único critério, por qualquer motivo ou sem motivo, optar por incluir ou não incluir qualquer prestador de serviço como consultor listado no site do Flutter. Se você for incluído, o Flutter fará uma listagem no diretório que identifica todos os consultores de forma semelhante, usando links, miniaturas ou outros identificadores de tamanho ou estilo substancialmente iguais, sujeitos à arte do consultor e a considerações semelhantes.

(b) Sem remuneração. Não forneceremos a você nenhuma remuneração por ou relacionada à sua participação no programa de diretório de consultores.

(c) Suspensão. Podemos suspender o programa ou sua participação a qualquer momento.

(d) Relação com seus clientes. O Flutter espera que, ao listar você/sua empresa no diretório de consultores do site do Flutter, clientes interessados em aplicações construídas com Flutter procurem seus serviços para isso; porém, ao listar você em nosso site, o Flutter não faz nenhuma declaração a potenciais clientes, a você ou a qualquer outra pessoa de que você é parceiro do Google/Flutter, que está qualificado para prestar seus serviços, ou que clientes vão ou devem encontrá-lo por meio do nosso site. Não fazemos parte nem somos responsáveis pelo seu relacionamento com esses potenciais clientes, e você permanece como único e integral responsável por formar e manter esses relacionamentos e por sua conduta e seus direitos relacionados a eles.

(e) Conformidade com as leis e a documentação.

(i) Você cumprirá todas as leis aplicáveis em sua participação no programa e em seu uso do Flutter e de outros produtos e serviços do Google, incluindo leis, políticas e regulamentos relativos à coleta, ao uso e ao compartilhamento de informações sobre seus usuários.

(ii) Você seguirá todas as instruções e respeitará todas as restrições contidas em qualquer documentação do programa que disponibilizarmos ("Documentação"). Toda a Documentação é incorporada por esta referência a estes termos. Conforme descrito na Documentação e a nosso exclusivo critério, você não usará os Produtos e Serviços do Google especificados em conexão com qualquer aplicação que colete informações sensíveis (direta, indireta ou inferidamente).

(f) Conformidade com exportação. Ao prestar seus serviços relacionados a nós, ao programa ou aos nossos produtos e serviços, você cumprirá todas as leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo (a) os Export Administration Regulations ("EAR"), mantidos pelo Departamento de Comércio dos EUA, (b) as sanções comerciais e econômicas mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, e (c) o International Traffic in Arms Regulations ("ITAR"), mantido pelo Departamento de Estado dos EUA.

2. Direitos de propriedade intelectual.

(a) Flutter e o programa de diretório de consultores.

(i) Licença. Você nos concede o direito, totalmente pago e sem royalties, de usar seu logotipo, nomes comerciais, marcas registradas e outras artes ou propriedades intelectuais que você fornecer em associação ao programa de diretório de consultores, para fins de listar você/sua empresa no site do Flutter como prestador de serviços disposto a atender terceiros que usam Flutter. Reconhecemos que você é dono dos direitos sobre toda essa propriedade intelectual e apenas nos concede uma licença por meio destes termos.

(ii) Nossa propriedade. Exceto conforme reconhecido na seção (i) acima, entre você e nós, somos donos e mantemos todos os direitos, títulos e interesses sobre o Flutter, o site do Flutter, o programa e quaisquer outras artes ou elementos que possam existir nele ou que se relacionem ou deem suporte ao programa e à sua listagem no site. Nada neste acordo altera as disposições de propriedade intelectual sobre nossa propriedade intelectual contidas nos termos aplicáveis ao seu uso do Flutter.

(b) Feedback. Podemos pedir que você nos forneça feedback sobre o Flutter, o Google e/ou o programa de diretório de consultores ("Feedback"). Você não é obrigado a fornecer Feedback, mas, se fornecer, o Feedback deve (i) ser verdadeiro; (ii) originar-se somente de você; e (iii) não conter nenhuma Informação Confidencial de terceiros. Podemos usar o Feedback sem nenhuma obrigação para com você. Você cede a nós, de forma irrevogável, todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Feedback, ou, se isso não for possível, concede a nós uma licença perpétua, irrevogável, exclusiva, mundial, sublicenciável, sem royalties e totalmente paga para usar seu Feedback.

3. Uso das informações da candidatura. Você nos concede o direito de usar todas as informações que fornecer em sua candidatura para fins de operação do programa de diretório de consultores, do Flutter e das operações relacionadas, mas sempre sujeito às disposições de confidencialidade dos termos de uso aplicáveis ao seu uso do Flutter.

4. Dados pessoais.

(a) Autorização de uso e compartilhamento. Podemos usar e compartilhar informações pessoais que você fornecer para operar o programa de diretório de consultores e o site do Flutter, e exercer nossos direitos, sujeitos à Política de Privacidade vigente do Google, disponível em policies.google.com/privacy (ou outra URL que venhamos a fornecer). Por exemplo, podemos fornecer suas informações a potenciais clientes interessados em saber mais sobre você em relação ao programa de diretório de consultores. Também podemos usar informações da sua candidatura para determinar outros pilotos dos quais podemos convidá-lo a participar, ou produtos e serviços que podemos convidá-lo a testar. "Conta do Google" significa sua conta do Google (um endereço gmail.com ou um endereço de e-mail fornecido na linha de produtos "Google Apps"), que está sujeita aos termos de serviço aplicáveis.

(b) Nossas responsabilidades como controladores ou operadores de dados. Você reconhece e concorda que podemos ser controlador ou operador de dados em relação a quaisquer dados pessoais sobre você que nos forneça sob estes termos ("Seus Dados"), e que somos operadores de dados em relação a quaisquer dados pessoais sobre seus usuários finais, funcionários ou agentes ("Dados do Usuário Final") que você nos forneça sob este Acordo. OBSERVAÇÃO: é sua obrigação evitar fornecer Dados do Usuário Final a nós, exceto as informações de contato comercial do seu funcionário ou agente que possa se comunicar conosco sobre o programa de diretório de consultores; porém, estes termos são estabelecidos aqui para cobrir essas informações de contato comercial, bem como quaisquer Dados do Usuário Final que você possa nos fornecer em desacordo com este subparágrafo.

(i) A coleta de Seus Dados sob este Acordo está sujeita aos termos da Política de Privacidade do Google (conforme possa ser alterada periodicamente), disponível em policies.google.com/privacy.

(ii) Você nos ajudará a obter consentimentos dos titulares dos dados para o tratamento de Dados do Usuário Final de forma oportuna, antes de coletar e nos fornecer Dados do Usuário Final.

(c) Suas responsabilidades como controlador de dados. Na medida em que você também acesse, use, armazene ou trate de outra forma Seus Dados ou Dados do Usuário Final para seus próprios fins, você também é controlador de dados em relação a Seus Dados ou Dados do Usuário Final. Você manterá uma política de privacidade que cumpra as leis aplicáveis e que não seja menos protetora de Seus Dados e dos Dados do Usuário Final do que a Política de Privacidade do Google. Você obterá os consentimentos necessários dos titulares dos dados para permitir que você e nós compartilhemos Seus Dados e Dados do Usuário Final, e para o seu tratamento de Seus Dados e Dados do Usuário Final, para os fins destes termos.

(d) Transferência, tratamento e armazenamento de dados. Como parte da prestação de nossos produtos e serviços, podemos armazenar, tratar e servir Dados do Usuário Final fornecidos ao Google e Seus Dados nos Estados Unidos ou em qualquer outro país onde o Google ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar os produtos e serviços do Google, você consente com essa transferência, tratamento e armazenamento.

(e) Devolução, exclusão ou alteração de dados. Não temos obrigação de devolver Seus Dados a você, embora cumpriremos solicitações dos titulares dos dados para excluir ou alterar Dados do Usuário Final fornecidos a nós.

(f) Exclusão e backup de dados. Podemos excluir Seus Dados de nossos sistemas a qualquer momento. Você é o único responsável por fazer backup de Seus Dados e dos Dados do Usuário Final. Não assumiremos nenhum risco de perda de Seus Dados nem do seu acesso aos Dados do Usuário Final.

(g) Análise de uso. O Google terá acesso às suas análises de uso. Você é o único responsável por determinar o alcance da sua notificação aos titulares dos dados.

5. Vigência. Estes termos vinculam você e são válidos como acordo a partir do momento em que você clica no botão "Concordo" ou envia o formulário de candidatura que faz referência a estes termos. Qualquer das partes pode encerrar este acordo com efeito imediato mediante notificação por escrito. Todas as disposições que, pelos seus termos ou por implicação, devam sobreviver, permanecerão em vigor. O acordo formado por estes termos pode ser encerrado por nós sem notificação por escrito, removendo você do programa de diretório de consultores, o que será considerado encerramento permanente deste acordo, mas que será automaticamente restabelecido caso você solicite e concedamos a reintegração ao programa.

6. Isenções de garantia. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, O FLUTTER E O GOOGLE FORNECEM TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS APLICÁVEIS E OUTROS ITENS RELACIONADOS A ESTE ACORDO "COMO ESTÃO", SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, O FLUTTER, O GOOGLE E SEUS FORNECEDORES RENUNCIAM A TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS, CONDIÇÕES E COMPROMISSOS EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

7. Indenização. Você defenderá, indenizará e manterá isentos de responsabilidade o Flutter, o Google e suas afiliadas, diretores, executivos e funcionários contra todas as responsabilidades, danos, perdas, custos, honorários (incluindo honorários advocatícios) e despesas relacionados a qualquer alegação ou processo judicial de terceiros, na medida em que decorram de:

(a) sua conduta sob este acordo ou em conexão com ele;
(b) sua relação com seus clientes, seja ela obtida por meio do programa de diretório de consultores ou de outra forma;
(c) sua violação deste Acordo; ou
(d) alegação de que o uso, a posse ou a venda de software que você desenvolve ou de seus produtos, serviços, conteúdos ou recursos de marca violam ou infringem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

8. Limitação de responsabilidade.

(a) Responsabilidade. NESTA SEÇÃO 8, "RESPONSABILIDADE" SIGNIFICA QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO POR NEGLIGÊNCIA.

(b) Limitações. SUJEITO À SEÇÃO 8 (c) (EXCEÇÕES ÀS LIMITAÇÕES):

(i) NENHUMA DAS PARTES TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DESTE ACORDO OU RELACIONADA A ELE POR:
(A) PERDA DE QUAISQUER DADOS OU COMUNICAÇÕES;
(B) LUCROS CESSANTES (SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS);
(C) PERDAS INDIRETAS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS (SEJAM OU NÃO PREVISÍVEIS OU PREVISTAS PELAS PARTES NA DATA DE VIGÊNCIA); OU
(D) DANOS EXEMPLARES OU PUNITIVOS; E
(ii) A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE CADA PARTE DECORRENTE DESTE ACORDO OU RELACIONADA A ELE FICA LIMITADA A US$ 100.

(c) Exceções às limitações. NADA NESTE ACORDO EXCLUI NEM LIMITA A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER DAS PARTES POR:

(i) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA;
(iii) VIOLAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE;
(iv) SUA RESPONSABILIDADE SOB A SEÇÃO 7 (INDENIZAÇÃO);
(v) VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE; OU
(vi) MATÉRIAS PARA AS QUAIS A RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER EXCLUÍDA OU LIMITADA SOB A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

9. Disposições gerais. Todas as notificações legais devem ser feitas em inglês, por escrito (o que pode ser feito por e-mail), e endereçadas ao contato principal da outra parte, que, no caso do Google, é legal-notices@google.com. Qualquer alteração deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes. Você não pode ceder nenhuma parte deste Acordo sem o consentimento prévio por escrito do Google. O Google pode ceder ou delegar seus direitos e obrigações sob este Acordo. Nenhuma das partes será considerada como tendo renunciado a direitos por deixar de exercer (ou atrasar o exercício de) quaisquer direitos sob este Acordo. Este Acordo estabelece todos os termos acordados entre as partes e cancela e substitui todos os outros acordos entre as partes relativos ao seu objeto. TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTE ACORDO OU RELACIONADAS A ELE SERÃO REGIDAS PELA LEGISLAÇÃO DA CALIFÓRNIA, EXCLUINDO AS REGRAS DE CONFLITO DE LEIS DA CALIFÓRNIA, E SERÃO LITIGADAS EXCLUSIVAMENTE NO CONDADO DE SANTA CLARA, CALIFÓRNIA, EUA.